O Brasil sempre foi conhecido por seus aspectos burocráticos que torneiam as políticas públicas de todos os Estados. Segundo diversos especialistas, esse é um dos fatores que nos deixam menos competitivos em termos de inovação, se comparado a outros países. 

Por isso, nos últimos anos, diversos temas pautados em inovação e empreendedorismo vem sendo assunto em diferentes governos e lideranças. Porém, um em específico ganhou notoriedade e, atualmente, é o principal projeto de lei (PL) envolvendo startups do Congresso Nacional, nomeado de Marco Legal das Startups.

O início se deu na consulta pública realizada no ano passado, em um processo que permitiu que diversos atores do ecossistema das startups fossem ouvidos, somando às disposições no Projeto de Lei Complementar 146/19 (PLP 146), que tramita na Câmara dos Deputados.

O Marco Legal busca, de acordo com a pasta, simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado, aumentando a competitividade das startups.

Ministérios discutem proposta de Marco Legal para Startups (Foto: Bruno Peres)

DESAFIOS

No entanto, como a maioria dos projetos, existem alguns desafios que devem ser superados para que o projeto seja aceito. O primeiro é definir o que seria uma startup, adotar um conceito mais abrangente aumentaria o número de beneficiados que, apesar de ser positivo, acarretaria num custo maior, que poderia inviabilizar o projeto. Já uma definição muito restrita poderia conceder vantagens mais significativas às startups, mas limitaria o alcance.

Trata-se, portanto, de uma questão de política pública. Diferentemente do PLP 146, o projeto do governo não inclui o alto grau de escalabilidade dos produtos e serviços como elemento definidor. No entanto, ambos ressaltam que, por não existir uma definição clara de startup, é necessário que essas empresas sejam inovadoras. Não será considerada startup a empresa com faturamento bruto anual superior a R$ 16 milhões ou que esteja registrada no CNPJ há mais de seis anos.

Startups são constantemente consultadas durante a proposta do Marco Legal ( Foto: Estadão)

EMPREENDEDORISMO

Quanto a medida destinada a melhorar o ambiente de negócios para startups, estas estão voltadas a dois objetivos principais: simplificar a vida do empreendedor e propiciar maior segurança jurídica aos investidores.

Outro impulso aos investidores em startups, previsto tanto no projeto do governo quanto no PLP 146, é a tentativa de se impedir que os investidores sejam atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica das startups investidas, excluindo sua responsabilidade em arcar com as dívidas daquelas.

“O objetivo é simplificado a vida do empreendedor e propiciar maior segurança jurídica aos investidores”

Valor

Acredita-se que, ao investir em uma startup, aposta-se que, por natureza, já é de alto risco. Assim, essa proteção deve aumentar o apetite por esse tipo de investimento. 

A consolidação da prática de opção de compra de ações é positiva, uma vez qye estas consistem em importantes mecanismos de atração e retenção de talentos, especialmente no caso das startups, que quase sempre precisam de mão de obra altamente qualificada e possuem poucos recursos para remunerar bem seus colaboradores.

Por fim, pretende-se viabilizar a participação de startups nos processos de compras governamentais. Hoje, o processo de exigências formais nas concorrências públicas dificulta essa contratação. Para contornar isso, o PLP 146 já estabelecia um tratamento especial para startups em licitações, sendo-lhes assegurada preferência em igualdade de condições.

OS PRÓXIMOS PASSOS

Agora o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, para revisão e aprovação. Com tudo aprovado, o PL passará para o Senado e depois retorna para a Câmara para aprovação final e envio da homologação.

Fonte: Abstartup e Valor

Confira a Live promovida pela equipe Abstartup, que fala um pouco mais sobre o Marco Legal das Startups